Alarm.com's Privacy Policy (Portugal - Portuguese)

Aviso de Privacidade para Titulares de Dados no EEE, no Reino Unido (UK) e na Suíça

Data de emissão: 3 de maio de 2021

Âmbito
Se é residente no Espaço Económico Europeu (“ EEE”), que é composto pelos países da União Europeia, Liechtenstein, Noruega e Islândia ou residente no Reino Unido (“UK”) ou na Suíça, este Aviso de Privacidade aos Titulares de Dados no EEE, UK e na Suíça ("aviso de privacidade") explica que dados pessoais recolhemos sobre si, como são utilizados, com quem são partilhados, e quais os direitos que pode exercer em relação aos seus dados pessoais.

Este aviso de privacidade aplica-se às nossas práticas de privacidade para a utilização (i) deste site e de quaisquer páginas web ou aplicações móveis controladas pela Alarm.com, incluindo a aplicação Alarm.com, (as "Interfaces de Utilizador") e (ii) qualquer combinação de produtos e serviços da Alarm.com adquiridos ou acedidos através de qualquer Interface de Utilizador (os "Serviços") e todos os dados pessoais que recebemos diretamente ou recolhemos sobre si no âmbito do negócio em curso. O endereço comercial da Alarm.com é 8281 Greensboro Drive, Suite 100, Tysons, VA 22102 EUA.

Os Serviços da Alarm.com são fornecidos por fornecedores de serviços licenciados e autorizados ("Fornecedores de Serviços Autorizados"). Se é cliente de um Fornecedor de Serviços Autorizado, as suas informações serão tratadas pela Alarm. na qualidade de processador de dados e o seu Fornecedor de Serviços Autorizado permanecerá responsável pelo tratamento de quaisquer informações pessoais que recolha sobre si e pelo cumprimento de quaisquer leis de proteção de dados e/ou privacidade aplicáveis. Para mais informações sobre as práticas de privacidade dos Fornecedores de Serviços Autorizados, o utilizador deverá consultar o aviso de privacidade dos Fornecedores de Serviços Autorizados.

Recolha e Utilização de Dados

Dados que nos Fornece
Se for um proprietário, agente ou funcionário de um Fornecedor de Serviços Autorizado atual ou potencial, poderá fornecer-nos dados pessoais quando se registar no website Alarm.com, utilizar o serviço de apoio ao cliente ou marketing e efetuar transações comerciais com a Alarm.com.

Se for um cliente atual ou potencial de um Fornecedor de Serviços Autorizado, poderá fornecer-nos dados pessoais quando configurar a sua conta com a Alarm.com e utilizar os Serviços ou Interfaces do Utilizador da Alarm.com.

Podemos utilizar estas informações para as nossas operações comerciais, para comunicar consigo ou com o seu Fornecedor de Serviços Autorizado (conforme aplicável), para cumprir a lei e para proteger a segurança e integridade das Interfaces e Serviços do Utilizador.

Dados que Recolhemos e Tratamos em Nome dos Fornecedores de Serviços Autorizados
Ao utilizar as Interfaces de Utilizador, poderá fornecer-nos dados pessoais incluindo, mas não se limitando a, o seu nome, morada de casa ou da empresa, número de telefone, endereço de correio eletrónico, localização, ou código postal.

Ao utilizar os nossos Serviços, o cliente ou o seu Fornecedor de Serviços Autorizado pode fornecer-nos determinadas informações adicionais (por exemplo, descrição da unidade, tamanho da casa ou da empresa, configuração do sistema da casa ou da empresa, nomes dos sensores, aparelhos ou outros dispositivos monitorizados pelo Alarm.com, informação da conta, horário, modo, definições de automatização e definições do dispositivo), a fim de nos ajudar a personalizar os seus Serviços. A Alarm.com pode também receber dados pessoais que tenha fornecido aos nossos parceiros, incluindo informações de contacto de emergência e informações sobre o perfil do utilizador, para permitir à Alarm.com fornecer os nossos Serviços. Em seu nome ou no do seu Fornecedor de Serviços Autorizado, a Alarm.com pode processar informações relativas à sua utilização dos Serviços Alarm.com, incluindo mas não se limitando a: desempenho de qualquer segurança ou outro dispositivo monitorizado pela Alarm.com, utilização ou consumo elétrico, informações de aquecimento e arrefecimento, luz ou outras definições de aparelhos, e registos de utilização e alerta. Recebemos este tipo de informação dos seus dispositivos que são monitorizados pela Alarm.com e pelo seu computador ou outro dispositivo eletrónico através do qual pode aceder, navegar, descarregar, receber, ou de outra forma utilizar as Interfaces de Utilizador ou Serviços da Alarm.com (cada um deles um "Dispositivo Pessoal"), e também podemos receber e recolher essa informação de terceiros.
Além disso, se for um utilizador existente dos Serviços Alarm.com e tiver optado por permitir à Alarm.com fornecer notificações em nome do seu Fornecedor de Serviços Autorizado de produtos ou Serviços adicionais apoiados pela Alarm.com que possam ser do seu interesse, poderemos enviar-lhe tais informações a pedido do seu Fornecedor de Serviços Autorizado.

A Alarm.com irá tratar todos os dados pessoais recebidos pelos Fornecedores de Serviços Autorizados através de acordos contratuais e poderá utilizar estatísticas agregadas compiladas sobre as Interfaces do Utilizador e os Serviços para melhorar os nossos Serviços.

Informação baseada na Localização
Algumas funcionalidades dos nossos Serviços, tais como avisos de armamento ativados por localização, ajustes de termóstato, diagnóstico de veículos, e outros Serviços baseados na localização (coletivamente, "GeoServices"), utilizam informação de localização. O utilizador deve optar por ativar estes Serviços antes de certas informações dos GeoServices poderem ser utilizadas. Se ativar essas funcionalidades, recolheremos e armazenaremos automaticamente informações de localização do seu Dispositivo Pessoal ou veículo que tenha designado, e que seja capaz de produzir dados de localização (por exemplo, dispositivo móvel, dispositivo GPS ou veículo). Estas informações de localização podem incluir a sua localização atual ou lugares que tenha visitado recentemente. Também podemos agregar essas informações, mas elas serão apenas utilizadas para objetivos internos da Alarm.com e para fornecer informações que solicite. Se não desejar que recolhamos e armazenemos essas informações, não ative essas funcionalidades.

Dados de vídeo e áudio
Quando (i) aderir aos serviços de monitorização de vídeo ou os serviços complementares de monitorização de vídeo da Alarm.com (como os serviços de Verificação Visual), (ii) utilizar uma campainha, câmara, sensor de imagem ou outro dispositivo conectado ou utilizável conectado que seja capaz de gravar vídeo e/ou produzir gravações de áudio ou (iii) subscrever o serviço de voz bidirecional, pode habilitar-nos e a alguns dos nossos terceiros fornecedores de serviços ou a sua Estação Central (conforme definido abaixo) a gravar, armazenar, visualizar e tratar gravações de vídeo e/ou áudio do seu equipamento de monitorização. Isto pode incluir a captura e envio para si de partes desses dados como parte de uma notificação ou a análise dos dados para identificar movimentos ou outros eventos. Podemos tratar informações do seu equipamento de monitorização para que possamos enviar-lhe alertas. Além disso, se tiver as funcionalidades de gravação ativadas, vamos capturar, tratar e armazenar as gravações de dados de áudio e vídeo do seu dispositivo, sendo que poderá vir a aceder a essas gravações. Tal como aqui utilizado, uma "Estação Central" é uma terceira parte selecionada pelo seu Fornecedor de Serviços Autorizado para receber sinais de alarme e coordenar a resposta de emergência..

A legislação de proteção de dados no seu país poderá impor-lhe determinadas responsabilidades, relativamente à utilização de câmaras de segurança, campainhas conectadas e outros dispositivos com funcionalidades de gravação. O utilizador (não a Alarm.com) é responsável por assegurar o cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. Por exemplo, poderá ter de exibir um aviso que alerte os convidados para a sua casa ou empresa de que podem ser gravados utilizando câmaras de segurança e outros dispositivos com capacidade de gravação. A Alarm.com não se responsabiliza pelo cumprimento destas leis.

Dados que Recolhemos de Forma Automática
Quando utiliza as Interfaces de Utilizador ou acede aos Serviços Alarm.com utilizando o seu Dispositivo Pessoal, podem-se recolher certas informações por meios automatizados, tais como cookies. Informações sobre o uso de cookies por parte da Alarm.com podem ser encontradas na nossa Política de Cookies.

Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
Apenas recolheremos e trataremos os seus dados pessoais quando tivermos fundamento legal para tal. Os fundamentos legais incluem o consentimento (quando tenha dado o seu consentimento), o contrato (quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato consigo), o cumprimento de uma obrigação legal e “legítimos interesses”.
Quando tratarmos dados pessoais com fundamento no consentimento, solicitaremos o seu consentimento inequívoco. Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que isso não afetará a legalidade do tratamento dos seus dados pessoais antes de tal revogação.

Podemos tratar os seus dados pessoais para os fins dos nossos legítimos interesses, desde que tal tratamento não se sobreponha aos seus direitos e liberdades. Quando o fundamento para o tratamento sejam os nossos legítimos interesses, tem o direito de se opor. Tenha em consideração que, se se opuser a esse tratamento, tal poderá afetar a nossa capacidade de executar determinados serviços em seu benefício. Trataremos os seus dados pessoais com fundamento em legítimos interesses para:

• O proteger, a nós ou a outras pessoas contra ameaças de segurança, reforçando a segurança da nossa rede e sistemas de informação;


• Identificar e prevenir fraudes;


• Cumprir com a legislação e regulamentos industriais aplicáveis;


• Ativar ou administrar o nosso negócio, tal como para a faturação de Fornecedores de Serviços Autorizados e manutenção de Interfaces de Utilizador; e


• Melhorar as Interfaces e Serviços do Utilizador, permitindo-nos melhorá-los, modificá-los ou personalizá-los para o seu benefício.

Partilha de Dados
A Alarm.com não divulgará os seus dados pessoais a nenhuma outra entidade, exceto:

• se tal for necessário para lhe fornecer as Interfaces e Serviços do Utilizador da Alarm.com;


• ao seu Fornecedor de Serviços Autorizado (também referido como o seu Revendedor Alarm.com), a empresa através da qual subscreveu os nossos Serviços;


• à Estação Central selecionada pelo seu Fornecedor de Serviços Autorizado para receber sinais de alarme e coordenar a resposta de emergência;


• quando tiver optado por partilhar as informações, tais como quando aceita a utilização de cookies não essenciais como visitante do website Alarm.com (para mais informações ver a Política de Cookies da Alarm.com);


• a fornecedores terceiros, subcontratados ou parceiros comerciais que trabalhem ou executem serviços em nosso nome que só estão autorizados a utilizar a quantidade mínima de informação necessária para ajudar no fornecimento dos Serviços;


• conforme necessário em relação a outros fins comerciais lícitos; e


• conforme necessário quando exigido ou permitido por lei.

Além disso, podemos divulgar os seus dados pessoais quando estes forem convertidos num formato que não permita a sua identificação. Também pode ser necessário divulgar os seus dados pessoais em caso de fusão, cisão ou aquisição de uma parte dos nossos negócios por outra empresa ou entidade. Neste caso, os dados pessoais recolhidos pela Alarm.com deverão, em princípio, ser um dos ativos de negócio transferidos.

Transferências Internacionais de Dados
Os nossos servidores e escritórios estão localizados nos Estados Unidos, pelo que os seus dados pessoais serão transferidos, armazenados, ou processados nos Estados Unidos. Confiamos em mecanismos legalmente previstos para transferir legalmente dados pessoais através das fronteiras, incluindo as "Cláusulas Contratuais Padrão" ou "Cláusulas Modelo" aprovadas pela Comissão Europeia.

Exercício dos Seus Direitos

Direito de Acesso, Correção, Atualização e Eliminação de Dados Pessoais
Pode visualizar, atualizar, ou apagar certos dados pessoais em qualquer altura, seguindo as ligações em www.alarm.com para as páginas do seu perfil e livro de endereços. Estas alterações serão imediatamente introduzidas nos nossos registos. Se desejar interromper as notificações dos Serviços, poderá fazê-lo através das Interfaces de Utilizador. Para clientes de Fornecedores de Serviços Autorizados, as alterações feitas ao seu perfil de utilizador nas Interfaces de Utilizador da Alarm.com podem não alterar automaticamente os registos do seu Fornecedor de Serviços Autorizado. Deve contactar diretamente o seu Fornecedor de Serviços Autorizado para fazer alterações aos seus registos.

Ao contactar o seu Fornecedor de Serviços Autorizado, pode também exercer os seguintes direitos:

• Eliminação. Pode pedir para apagar ou eliminar todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não for necessário prestar-lhe mais Serviços).


• Oposição, ou Pedido de Limitação à Utilização de Dados. Pode pedir o fim da utilização de todos ou alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se não houver fundamento legal para continuar a utilizá-los) ou a limitação do seu tratamento (por exemplo, se os seus dados pessoais estiverem imprecisos ou forem mantidos ilegalmente).


• Receba os seus dados. Pode pedir uma cópia dos seus dados pessoais fornecidos de forma legível por máquina.

Se recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com o seu consentimento, poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento. Revogar o seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento que tenhamos realizado antes da sua revogação, nem afetará o tratamento dos seus dados pessoais com outros fundamentos legais que não o consentimento.
Nós não tomamos decisões de forma automatizada. Segundo a atual legislação, decisões automatizadas são definidas como decisões sobre indivíduos que se baseiam exclusivamente no tratamento automatizado de dados (ou seja, sem intervenção humana) e que produzem efeitos legais ou que afetam significativamente os indivíduos envolvidos.
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade europeia de supervisão ou de proteção de dados que diga respeito à nossa recolha e utilização das suas informações pessoais. Para mais informações, queira contactar a sua autoridade local de proteção de dados (os contactos das autoridades de proteção de dados no EEE estão disponíveis em https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en; os contactos da autoridade de proteção de dados no Reino Unido estão disponíveis em https://ico.org.uk/; e os contactos da autoridade suíça de proteção de dados estão disponíveis aqui https://www.edoeb.admin.ch/edoeb/en/home/the-fdpic/contact.html).
Respondemos a todas as solicitações que recebemos de pessoas que desejam exercer os seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Podemos pedir-lhe para confirmar a sua identidade para nos ajudar a responder de forma eficiente ao seu pedido.

Período de Retenção
Mantemos os dados pessoais que recolhemos enquanto se mantiver uma necessidade comercial legítima (por exemplo, enquanto lhe fornecermos os Serviços solicitados ou para cumprir um requisito legal aplicável).

Proteção da Informação
A Alarm.com tem medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais de utilização indevida e alteração dos seus dados pessoais. Por exemplo, protegemos as suas informações por meio de um nome de Utilizador e palavra-passe exclusivos e protegemos certas comunicações confidenciais no nosso site por meio de autenticação de servidor e conexões seguras.

Websites de Terceiros
Para sua conveniência, no website da Alarm.com poderão encontrar-se algumas hiperligações que façam a ligação a outros sites que não estejam sob o controlo da Alarm.com. A Alarm.com não é responsável, e este Aviso não se aplica às práticas de privacidade desses sites ou de quaisquer empresas que a Alarm.com não possua ou controle.. A Alarm.com não endossa qualquer desses sites ou páginas, os serviços ou produtos descritos ou oferecidos em tais sites ou páginas, ou qualquer conteúdo contido nesses sites ou páginas. A Alarm.com incentiva-o a procurar e ler a política de privacidade de cada site que visita. Além disso, caso inicie uma transação num site vinculado ao site da Alarm.com, mesmo que tenha acedido a esse website por meio das Interfaces do Utilizador da Alarm.com, as informações que enviar para concluir a transação ficarão sujeitas às práticas de privacidade do operador desse website vinculado. Deve ler as políticas de privacidade do website para compreender como os dados pessoais que são recolhidos sobre si são utilizados e protegidos..

Alterações ao nosso aviso de privacidade
Podemos modificar a nossa Declaração de Privacidade de tempos em tempos, e publicaremos aqui a declaração revista, com uma data de revisão atualizada. Se alterarmos o nosso Aviso de Privacidade de forma relevante, apresentaremos um aviso visível no nosso website antes de as alterações entrarem em vigor.

Informações de contacto
Poderá entrar em contacto com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) em [email protected].